Você já deve ter visto notícias por aí sobre as mudanças na lei de trânsito do Brasil, né? O assunto tem sido pauta nas últimas semanas, já que a nova Lei nº 14.071 entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Mas o que você pode não imaginar é o quanto as mudanças na legislação podem impactar no gerenciamento da sua frota de veículos.

Não se preocupe, a gente te explica!

Aumento da validade da CNH

Esta é uma das principais alterações realizadas dentro da Nova Lei de Trânsito e que impacta diretamente na gestão de frotas da sua empresa. Agora, a periodicidade dos exames para a renovação da carteira nacional de habilitação varia de acordo com a idade do condutor.

Motoristas com até 50 anos de idade podem fazer a renovação a cada 10 anos. Aqueles que tem entre 50 e 70 anos, renovam a cada 5 anos. E os condutores acima de 70 anos precisam renovar a cada 3 anos.

Isso significa que você, Gestor de Frota, deve acompanhar os prazos de validade da CNH dos seus motoristas levando em consideração suas faixas etárias, mas isso não significa que o pessoal mais jovem deve tomar menos cuidado na direção, hein!

Inclusive, o processo de renovação de CNH está diferente durante a pandemia do Coronavírus. No estado do Paraná, o condutor pode trafegar com a carteira vencida por até 30 dias, enquanto solicita a renovação diretamente no site do Detran PR.

Em outras regiões do Brasil, o serviço de trânsito prorrogou as datas de renovação das carteiras de motoristas vencidas em 2020, a fim de contribuir para a diminuição de casos de Covid-19 no país. Consulte o Cotran para verificar os prazos válidos para o seu estado.

Aumento do limite de pontos na CNH

Um dos tópicos mais comentados (e criticados) da Nova Lei de Trânsito é este: agora a carteira de motorista é suspensa quando atinge 40 pontos – ao invés dos 20 pontos da legislação anterior.

O limite de 40 pontos só é válido para motoristas que não possuam uma infração considerada gravíssima dentro do período de 12 meses. E este é o fator determinante para reduzir o limite de pontos da suspensão. Com uma infração gravíssima neste período, o limite passa para 30 pontos. Com duas ou mais infrações desta natureza, o limite cai novamente para 20 pontos. Além disso, se o condutor estiver dirigindo sem multas dentro de 12 meses, as infrações leves e médias serão impostas apenas como penalidade de advertência por escrito, e não caracterizadas como multas.

A exceção dessa regra fica para os motoristas profissionais, que continuam com os 40 pontos de limite independentemente do tipo das suas infrações. Isso significa que seu colaborador deve tomar menos cuidado ao trafegar? NÃO!

Mesmo que a legislação não preveja uma punição para o motorista profissional que recebe autuações gravíssimas até o limite de 40 pontos, isso pode estar previsto dentro da sua Política de Frotas. Afinal, é neste documento que você, Empresário ou Gestor de Frotas, vai definir as regras do jogo para o uso dos veículos da sua empresa, e é função do colaborador seguir estas diretrizes em nome da conscientização e segurança no trânsito.

Caso você ainda não tenha aplicado uma boa Política de Frotas dentro da sua companhia, temos um material que pode te ajudar: Modelo de Política de Frotas.

Farol aceso em rodovias

O terceiro ponto que mais pode impactar na gestão de sua frota com a Nova Lei de Trânsito do Brasil: o uso dos faróis baixos durante o dia continua obrigatório para veículos leves, mas somente em rodovias simples e fora do perímetro urbano. Em demais rodovias, ele é obrigatório durante o dia dentro de túneis, sob chuva, neblina ou cerração, e durante a noite.

Nas demais situações do dia, a legislação permite o uso apenas da Luz de Rodagem Diurna (DRL), que acende automaticamente com a partida em alguns automóveis. Com isso, a DRL se torna um item de segurança do veículo, e isso pode fazer diferença no momento da sua empresa escolher os carros que estarão presentes na frota, principalmente se os seus colaboradores realizarem viagens pelas estradas.

Motos e veículos de transporte coletivo continuam sendo obrigados a utilizar a iluminação em qualquer situação, seja dia ou noite.

Além dos três itens que destacamos neste conteúdo da Mobi7, a Nova Lei de Trânsito traz diversas mudanças que podem impactar no dia a dia do brasileiro que trafega pelas cidades e estradas. Caso você queira saber sobre estas mudanças de forma mais detalhada, acesse a Lei nº 14.071 na íntegra.

Gostou do conteúdo? Ficou com dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar na gestão da sua frota? Nossos especialistas estão à disposição para conversar com você, basta acessar a página do botão abaixo.